Discursos no Plenário do Senado Federal



A Senadora da República Maria do Carmo Alves – (DEM/SE)

 


SENADORA MARIA DO CARMO ALVES (DEM-SE)

Discurso proferido no Plenário do Senado Federal
Data 30/06/2009

Satisfação pelo recebimento do Prêmio do Mérito Legislador 2008, em cerimônia realizada no Interligais.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Eu gostaria de deixar registrado, hoje, meu sentimento de honra e satisfação por ter recebido o Prêmio do Mérito Legislador 2008, em cerimônia realizada no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, do Interlegis, no último dia 26 de maio.

O Prêmio do Mérito Legislador, como sabem as Senhoras e Senhores Senadores, é o reconhecimento a projetos de lei que se destaquem pela relevância social, levando-se em consideração critérios como alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, indução à mudança de hábitos e introdução de melhores práticas, em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação Brasileira.

Fruto de parceria entre o Senado Federal, o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - Idelb, e o Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, o Prêmio tem a grande virtude de não limitar seu campo de atuação ao Congresso Nacional. Ao contrário, busca identificar Projetos de Lei meritórios em todas as instâncias legislativas de nosso País.

De modo, Sr. Presidente, que podem participar do processo de seleção não apenas Senadores e Deputados Federais, mas também Deputados Estaduais, Deputados Distritais e Vereadores de todas as Unidades da Federação. Das mais prósperas às menos desenvolvidas. Das mais centrais às mais distantes.

Além disso, deve-se destacar que os Projetos são analisados e selecionados por uma equipe de consultores legislativos do Senado Federal, o que afasta a possibilidade de utilização de outros critérios que não os essencialmente técnicos.

Nessas circunstâncias, Senhoras e Senhores Senadores, é evidente que me sinto bastante gratificada com o reconhecimento ao meu trabalho, e mais especificamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2000, que justificou a inclusão de meu nome entre os contemplados.

Apresentada em agosto de 2000, a PEC nº 31 cuida de aperfeiçoar o art. 7º da Constituição Federal, aquele belíssimo artigo que elenca direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. E busca alterar o art. 7º, Senhor Presidente, para introduzir um novo direito: para garantir licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, à mulher a quem for concedida a adoção de criança.

Ao formular a Proposta, há quase nove anos, procurei deixar bem claros os motivos pelos quais se justifica a mudança no texto constitucional.

A própria Constituição, em seu art. 226, dispõe que a família é a base da sociedade, e que deve ter proteção especial do Estado. Diz ainda, no §6º do art. 227, que os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção - repito: ou por adoção! -, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Já o Código Civil, em seu art. 1.605, determina que o filho adotado tem os mesmos direitos do filho concebido, inclusive no que diz respeito à sucessão.

Mas tem mais, Senhor Presidente! A Lei nº 8.069, de 1990, o nosso conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente, reafirma em seu art. 41 o princípio constitucional, ao estabelecer que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres.

E a Lei nº 8.112, de 1990, que instituiu o regime jurídico único dos servidores federais, dispõe no art. 210 que a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança também terá direito a licença remunerada.

Apesar de tudo isso, Senhoras e Senhores Senadores, apesar de todas essas disposições constitucionais e legais que garantem a igualdade de tratamento a filhos concebidos e adotados, nossa Constituição Federal determinava, no ano em que apresentei a PEC - e continua a determinar até hoje -, que a licença-maternidade somente será concedida à gestante.

Ora, isso significa que aos filhos adotados não se está permitindo um contato mais próximo com a mãe, naqueles cruciais primeiros meses junto à nova família. Um contato que permite à criança, seja ou não um recém-nascido, adaptar-se ao novo lar, ao novo mundo em que foi inserido.

Felizmente, Senhor Presidente, minha Proposta teve respaldo nesta Casa. Após um período de tramitação em que todos os aspectos relacionados ao tema foram criteriosamente discutidos e analisados, a PEC nº 31, de 2000, foi aprovada em Plenário por unanimidade, nos dois turnos a que são submetidas as propostas de mudança no texto constitucional.

E foi aprovada, diga-se a bem da verdade, na forma de um substitutivo que, mantendo minha concepção original de se garantir licença-maternidade à mulher a quem for concedida adoção de criança, ampliou o alcance social da proposta, na medida em que também garantiu ao pai adotivo a licença-paternidade.

Como legisladores, Senhoras e Senhores Senadores, ficamos honrados quando proposições de nossa autoria merecem o apoio generalizado dos Pares. E foi exatamente assim que me senti, faço questão de dizer, ao ver a calorosa acolhida que recebeu a PEC nº 31, de 2000.

Após sua aprovação no Senado Federal, em janeiro de 2006, a matéria foi remetida à Câmara dos Deputados, e lá passou a tramitar como PEC nº 494-A de 2006.

Sobre a tramitação naquela Casa, a última informação que obtive é a de que foi criada, no último dia 23 de abril, uma Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC.

Queira Deus, Senhor Presidente, que em pouco tempo a referida Comissão Especial chegue à mesma conclusão a que chegamos, por unanimidade, aqui no Senado Federal: que a concessão de licenças maternidade e paternidade nos casos de adoção é medida das mais justas, e extremamente benéfica à sociedade brasileira.

Aprovada a Proposta também na Câmara dos Deputados, e promulgada a Emenda Constitucional pela Mesa do Congresso Nacional, vou olhar ainda com mais carinho para o troféu e o diploma que recebi com tanta honra, referentes ao Prêmio do Mérito Legislador 2008.

Esse, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, o registro que gostaria de fazer, ao mesmo tempo em que cumprimento o doutor Josué dos Santos Ferreira, fundador e presidente nacional do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo naquela entidade. Uma entidade que contribui, e muito, para o aperfeiçoamento da atividade legislativa em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.

Senadora da República MARIA DO CARMO ALVES - (DEM/SE)

 


 

 



O Senador da República Jayme Campos – (DEM/MT)

 


SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT)

Discurso proferido no Plenário do Senado Federal
Data 27/05/2009

Comenta a entrega do Prêmio do Mérito Legislador 2008, pelo
Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros - Idelb.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Pedi a palavra para fazer um breve comunicado, se Vossa Excelência me permite.

Ontem o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb) realizou a entrega do Prêmio do Mérito Legislador 2008, concedido a alguns legisladores brasileiros por profícuas iniciativas parlamentares de reconhecida relevância social.

O Idelb tem por finalidade valorizar o Poder Legislativo e reconhecer a importância do trabalho do Parlamento em defesa do fortalecimento da democracia.

Segundo os organizadores do evento, a premiação representa o reconhecimento à seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade e do País, engrandecendo a representatividade do Poder Legislativo na garantia plena dos princípios democráticos e do desenvolvimento social.

Na sessão solene, que ocorreu no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, foram premiadas 150 propostas legislativas que se destacaram nas áreas municipal, estadual e federal.

Nesse contexto, foi com a mais grata satisfação que eu recebi a inclusão do Projeto de Lei do Senado nº 249, de 2007, de minha autoria, que ¿institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social, a ser concedido anualmente a cidadãos que se destacaram pela prestação notória de relevantes serviços comunitários e de desenvolvimento social.

Ao externarmos, Senhor Presidente, portanto, o nosso contentamento por essa distinção que, a um só tempo, nos honra e estimula, desejamos parabenizar o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro pela importante contribuição que presta à visibilidade de nossos trabalhos.

É sempre bom relembrar que é no Congresso Nacional, assim como nas Casas Legislativas estaduais e municipais, que o povo exerce o seu supremo poder de mando, ainda que à custa das escolhas equivocadas do voto displicente, ou da negligente cumplicidade com maus representantes, que muitas vezes se revezam para achincalhar a imagem e o trabalho dedicado de homens sérios e instituições competentes.

É sempre bom lembrar que o Parlamento é a voz da sociedade e o esteio da democracia.

É sempre bom lembrar que, a despeito de eventuais desvios de conduta de alguns de seus membros ou administradores - que têm de ser rigorosamente apurados e exemplarmente punidos -, o Parlamento continuará sendo o sustentáculo da liberdade.

Hoje, o nosso Senado, Senador Mão Santa, tem sua imagem desgastada e sob constante ameaça, por ações e gestões desastradas de alguns reprováveis servidores, que não chegam a representar sequer um por cento do valoroso quadro funcional que o compõe.

A indubitável qualidade dos serviços, além do elevado nível de capacitação e eficiência dos funcionários do Senado Federal, não pode ser colocada em xeque por conta de meia dúzia de delinquentes!

A competência técnica irrefutável, demonstrada pelos servidores das diversas áreas da Casa, cujos resultados facilmente se comprovam por meio da farta produtividade alcançada nas atividades fins, parece submeter-se à sabotagem daqueles que a jogam na vala comum dos desmandos políticos e administrativos, negando-lhe o merecido respeito e reconhecimento.

Não é possível, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, que funcionários da mais alta estatura ética e de esmerada envergadura profissional se vejam envergonhados de pertencer a esta Casa.

Não é possível, não é tolerável, que desta tribuna não nos insurjamos, em meio ao lamaçal indiscriminado, para levantarmos a nossa voz em defesa do justo que paga pelo pecador.

Criou-se o infundado estigma de se dizer que nesta Casa o funcionário não trabalha, ou trabalha pouco. Fala-se de mordomias e apadrinhamentos. Apontam-se os descalabros de poucos para generalizar o preconceito!

Quero, pois, testemunhar o quanto trabalha, o quanto produz, o quanto se esforça e esmera a quase totalidade do corpo de funcionários do Senado, em suas tarefas no âmbito das indispensáveis atividades de assessoramento e apoio aos trabalhos que nós, Senadores, aqui realizamos.

Assim, gostaria de reiterar nosso justo reconhecimento pela dedicação e eficiência da maciça maioria dos servidores da Casa, homenageando-os na pessoa de nossa Secretária-Geral da Mesa, Drª. Cláudia Lyra, cujos atributos de sobeja abnegação e eficiência são por todos nós unanimemente conhecidos.

Que Deus nos permita continuar contando com este meritório suporte e que possamos logo livrar-nos das chagas dos poucos, para que sobressaiam de vez as virtudes dos muitos que, com suor, honestidade e coragem, nos ajudam a construir um Parlamento cada vez melhor.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.

Senador da República JAYME CAMPOS - (DEM-MT)


 

 



O Senador da República Paulo Paim – (PT/RS)

 


SENADOR PAULO PAIM (PT-RS)

Discurso proferido no Plenário do Senado Federal
Data 29/05/2009

Registro de recebimento por S. Exa. do Prêmio Águia Dourada, concedido, pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros - Idelb.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Senador Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, Senador Adelmir Santana, eu resolvi vir à sessão desta sexta-feira no primeiro horário, às 9h, para, Senhor Presidente, fazer uma série de agradecimentos.

Quero, primeiramente, cumprimentar o Idelb, que, nesta semana, encaminhou a nós, Senadores - Senador Heráclito Fortes, Senador Mão Santa e tantos outros -, o prêmio Águia Dourada, por meio do qual foi dado destaque a projetos de nossa autoria.

Fiquei muito feliz com essa iniciativa do Idelb porque prestigia a Casa, prestigia o Senado da República, mostrando que esses 150 projetos têm repercussão na vida de todo o povo brasileiro. Ficam aqui os meus agradecimentos.

O projeto, no meu caso, foi o Fundep, que é um fundo de investimentos para o ensino técnico profissionalizante, que vai gerar, uma vez aprovado, já que tem o apoio também do MEC, algo em torno de R$8 bilhões a R$9 bilhões. Dependerá da data em que for promulgada essa emenda à Constituição que já foi aprovada por unanimidade pela CCJ e que agora está no plenário.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado.

Senador da República PAULO PAIM - (PT-RS)


Os discursos proferidos acima no Plenário do Senado Federal são o legítimo reconhecimento do importante trabalho realizado pelo Dr. Josué dos Santos Ferreira, Fundador e Presidente Nacional do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro – IDELB, pela criação do Prêmio do Mérito Legislador 2008, destinado à valorização do Poder Legislativo Brasileiro, como também, valorizar o trabalho parlamentar agraciando os legisladores brasileiros que se "destacaram na área municipal, estadual e federal".