31 de Outubro de 2007 - Congresso Nacional Brasileiro - Brasília - DF

Senador Edison Lobão
Titular da Comissão de Educação - CE do Senado Federal

O senador Edison Lobão - duas vezes eleito deputado federal e três vezes para o Senado Federal - sempre com expressivas votações - e ex-governador do Estado do Maranhão, é por formação jornalista e advogado. Ocupando atualmente a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, notabilizou-se por coordenar, com o apoio de todas as bancadas partidárias, as votações das reformas da Previdência Social, Tributária e do Poder Judiciário. 1º Vice-Presidente do Senado, assumiu a Presidência de 20/7/2001 a 20/9/2001, no período de afastamento do titular. Não obstante sua formação jurídica, tem participado ativamente dos debates de política econômica, integrando-se inclusive como membro de comissões técnicas de caráter econômico-financeiro. Ainda agora, a 10 deste mês de agosto, o Exército, em concorrida solenidade, conferiu-lhe a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar, a mais alta condecoração oferecida por aquela instituição às personalidades que reconhecidamente prestaram relevantes serviços à Pátria.

Edison Lobão, advogado por formação, jornalista por profissão e político por vocação, nasceu em Mirador, no interior do Maranhão, a 5 de dezembro de 1936, iniciando muito jovem suas atividades profissionais. No Rio de Janeiro, antes da mudança da Capital para Brasília, integrou a equipe da revista Maquis, então um órgão, dirigido por Amaral Neto, dedicado a apontar as falhas e irregularidades dos governos. Transferindo-se para Brasília, logo após a inauguração da nova Capital, trabalhou nos jornais cariocas Diário de Notícias e Última Hora, além do Correio Braziliense. Chefiou o departamento de Jornalismo da sucursal da Rede Globo, em Brasília, dois anos depois retornando ao Correio Braziliense, da cadeia dos Diários Associados, onde assumiu funções de chefia e, em seguida, as de colunista político. Começou na vida pública em 1962 como assessor do Ministério de Viação e Obras Públicas, em Brasília. Entre 1964 e 1968, foi assessor da Prefeitura do Distrito Federal, de onde saiu para assessorar, entre os anos de 1969 e 1974, o Ministério do Interior. Foi também membro do Conselho de Administração da Companhia Telefônica de Brasília, de onde saiu para ingressar na vida política e partidária. Participou de várias delegações oficiais brasileiras a reuniões e conferências no exterior, inclusive a do Ciclo de Conferências sobre a Atividade dos Parlamentos do Mundo Inteiro, em Albany, nos Estados Unidos (1974). Em 1976 foi convidado a acompanhar a campanha eleitoral na República Federal da Alemanha.

Ainda como jornalista profissional em Brasília, foi eleito Deputado Federal pelo Maranhão (1979-83) com grande votação do Estado; reeleito para o período 1983-87, com a maior votação, principalmente na região tocantina, sua principal base de apoio. Na Câmara Federal foi Vice-Líder da Arena e do PDS, Vice-Líder do Governo, e membro de várias Comissões, inclusive Parlamentares de Inquérito.

Em 1986, elegeu-se senador pelo Partido da Frente Liberal (PFL) com 890.747 votos. Durante a Assembléia Nacional Constituinte, teve participação destacada na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Presidiu a Comissão de Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, foi titular da Comissão da Ordem Econômica e suplente da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Senador pelo Maranhão, com mandato de oito anos, interrompeu-o ao meio por ter sido eleito Governador do seu Estado (1991-94), onde exerceu sua administração pelo período de três anos e dezenove dias.

Na sua campanha para Governador, Edison Lobão firmou um documento - "Compromissos com o povo" - contendo o seu programa mínimo de governo. O documento reunia 30 metas, que previam desde a implantação de um programa de distribuição de lotes às famílias de baixa renda, regularização de áreas urbanas e rurais ocupadas por invasões já consolidadas até a instalação dos Municípios criados pela Constituição estadual. O documento foi lançado no dia 30 de outubro de 1990, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, numa cerimônia que contou com a presença de políticos, empresários, estudantes, trabalhadores e intelectuais.

No dia 15 de março de 1992, com elevados índices de popularidade (pesquisa do DataFolha lhe conferia a aprovação de 85 por cento dos maranhenses), o Governador Edison Lobão comemorou a passagem do primeiro ano de seu governo convencido de que realizara, nos últimos 12 meses, uma das mais criativas e eficientes administrações do País. Num ano marcado pela ausência de investimentos públicos federais e da iniciativa privada, em meio a um brutal processo recessivo e inflacionário, o Maranhão conseguira equilibrar sua receita, pagar em dia compromissos internos e externos e fazer investimentos que resultaram em mais de 600 obras espalhadas por todo o Estado.

Ao completar o segundo ano de administração, o Governo Lobão tinha o apoio de 37 dos 42 Deputados da Assembléia Legislativa, à época presidida pelo falecido Deputado Nagib Haickel. Apenas cinco deputados estaduais lhe faziam oposição.

Desincompatibilizando-se do governo estadual, prestigiado por suas amplas realizações, Lobão foi eleito Senador, com a maior votação entre os concorrentes, para o período de 1995 a 2003. No Senado, exerceu a Vice-Liderança da bancada do PFL. Eleito, a 14 de fevereiro de 2001, 1º Vice-Presidente dessa Casa do Legislativo. Com a renúncia do titular, assumiu a Presidência do Senado até a eleição do sucessor, a 20 de setembro de 2001.

Nas eleições de outubro de 2002, Edison Lobão foi reeleito para o seu terceiro mandato de senador com 1.106,151 votos. Instalada a nova Legislatura, foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro de 2003. Caberá a ele, dentre outras incumbências relevantes, comandar a tramitação da reforma do Poder Judicário.

Na Câmara dos Deputados, Edison Lobão exerceu importantes atividades políticas. Vice-líder da Arena e do PDS, Vice-líder do Governo, membro da várias Comissões Técnicas e de Comissões Parlamentares de Inquérito. Relator do Simpósio sobre o Nordeste Brasileiro. Presidente do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, liderou a Delegação Brasileira às Conferências de Genebra e Seul (1983), do México (1984) e de Helsinque.
No seu primeiro mandato como Senador da República, Edison Lobão desenvolveu intensa atividade parlamentar, no plenário e nos órgãos técnicos, tendo sido um dos Constituintes de 1988.

No seu segundo mandato senatorial, além dos postos referidos neste site, presidiu a Comissão de Senadores e Deputados que foi estudar, em Londres, o processo de privatização executado pela Inglaterra. De assídua participação nos trabalhos do Plenário e das Comissões do Senado e do Congresso - com discursos, apartes, emendas e pareceres técnicos -, propôs vários projetos de lei.

O Senador Edison Lobão, no correr da sua vida pública, recebeu inúmeras condecorações: Medalha do Mérito Jornalístico Quintino Bocaiúva, Medalha do Pacificador, Ordem do Mérito Santos Dumont, Ordem do Mérito Militar, Ordem do Mérito Aeronáutico, Ordem do Mérito Naval, Ordem do Mérito Ipiranga, Ordem do Mérito Rio Branco, Medalha do Imperador D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros do DF, Medalha do Mérito Mauá, do Ministério dos Transportes, Mérito La Ravardière, de São Luís, Grã-Cruz Judiciário do Trabalho (TST), Grã-Cruz da Ordem dos Timbiras (MA), Ordem do Mérito de Brasília no grau de Grã-Cruz, Ordem do Poder Judiciário do Maranhão, Medalha de Mérito do Ministério Público do Maranhão, Ordem do Mérito do Tocantins no grau de Grã-Cruz, Ordem do Mérito de Rondônia no grau de Grã-Cruz, Ordem do Mérito da Inconfidência-Minas Gerais, Ordem do Mérito Judiciário Militar, Ordem do Congresso Nacional. E agora, a 09 de agosto de 2004, a Grã -Cruz da Ordem do Mérito Militar somente concedida a Chefes de Poder.

Filho de Newton Barjona Lobão e Dona Orsina Lobão, o Senador Edison Lobão é casado com a Deputada Nice Lobão e pai de Edison Lobão Filho - seu primeiro Suplente na Senatória -, Márcio Lobão e Luciano Lobão.