31 de Outubro de 2007 - Congresso Nacional Brasileiro - Brasília - DF

Senador Valter Pereira
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CCJ do Senado Federal

Nasceu em Campo Grande-MS, em 03 de dezembro de 1943. É casado com Lucimar Rezende Pereira. Do casal, nasceram dois filhos, Humberto e Gustavo Rezende Pereira. Filho de Abadio Pereira de Oliveira e Carolina Pereira de Souza, é bisneto do fundador da Capital de Mato Grosso do Sul, José Antonio Pereira.

Formado em Direito pela Faculdade Bragança Paulista, hoje Franciscana, é advogado militante. Iniciou suas atividades políticas no movimento estudantil em Campo Grande, nos anos 60, na condição de estudante secundarista.

O primeiro partido político a que se filiou foi o antigo MDB - Movimento Democrático Brasileiro, por ocasião de sua fundação em 1966. Por essa agremiação foi Vereador em Campo Grande na legislatura 73/78, mandato que interrompeu dois anos depois quando foi eleito Deputado Estadual pelo antigo Estado de Mato Grosso para a legislatura 75/79.

Defensor do meio ambiente, foi consultor jurídico do "Comitê de Defesa do Pantanal", organização não-governamental criada em 1981 com o objetivo de proteger a bacia do Pantanal contra a ameaça das usinas alcooleiras que pretendiam se instalar na região. Nesta condição, foi autor de anteprojeto de lei que acabou resultando na legislação que hoje protege um dos maiores santuários ecológicos do planeta. No mesmo ano, patrocinou Ação Popular com o mesmo objetivo, desencadeando um dos maiores movimentos populares da história de Mato Grosso do Sul. A reação da opinião pública motivou a aprovação da lei que proíbe a instalação de usinas de álcool na bacia pantaneira.

Na legislatura de 79/82, foi Deputado Federal pela nova unidade federativa, o Estado de Mato Grosso do Sul, sendo essa a sua última disputa pela legenda MDB, que veio a se extinguir em 1980.

Na legislatura 83/87, ocupou a cadeira de Deputado na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, eleito pelo PMDB. Pelo mesmo partido foi Deputado Federal Constituinte, (87/91), tendo sido reeleito para a legislatura seguinte (91/95).

ATIVIDADE PARTIDÁRIA

Desde o antigo MDB, tem ocupado importantes cargos na estrutura partidária. No Diretório Regional do extinto partido foi Tesoureiro e Secretário Geral, Delegado junto à Convenção Nacional e Líder na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Do PMDB foi Secretário Geral, Tesoureiro e Presidente da Comissão Executiva Estadual de Mato Grosso do Sul, e é delegado à Convenção Nacional desde seus primórdios. Foi, também, líder do partido na Assembléia Legislativa de MS, Vice-líder da bancada na Câmara dos Deputados de 1993 a 1995, e membro da Comissão Executiva Nacional de 1991 a 1993; e de 1993 a 1995.

Atualmente, é 1º Vice Presidente da Comissão Executiva Estadual de Mato Grosso do Sul e Vice-líder da bancada peemedebista no Senado Federal.

FUNÇÕES PARLAMENTARES

Foi Secretário-Geral da Câmara Municipal de Campo Grande de 1973 a 1975. No Legislativo de Mato Grosso, foi titular da Comissão de Finanças e Orçamento. Na Assembléia de Mato Grosso do Sul, exerceu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (1983) e foi Delegado ao Colégio Eleitoral que elegeu, em 1.985, o Presidente Tancredo Neves e o Vice José Sarney, na última eleição indireta realizada no País.

Na Câmara dos Deputados, foi titular da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (90/91 -91/93).

Na Assembléia Nacional Constituinte, foi titular da Comissão da Ordem Econômica, e membro da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.

Na Câmara dos Deputados, foi titular da Comissão de Seguridade Social e Família (92/93); da Comissão de Legislação Eleitoral e Partidária (1993); e da Comissão de Constituição e Justiça (93/95).

Participou de 4 Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara Federal, cabendo destacar a que apurou a "Impunidade de Traficantes e o Crescimento do Consumo de Drogas" (91) e a CPI Mista que levantou "A Crise na Universidade Brasileira" (92).

FUNÇÕES NO EXECUTIVO

Após a promulgação da Constituição, licenciou-se da Câmara Federal para assumir o cargo de Secretario de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Nessa ocasião, lançou as "Diretrizes para Reformulação do Ensino Público no Estado" e implantou o "Projeto Master", arrojada experiência destinada a capacitar o alunado da rede pública de segundo grau para ingressar na Universidade.

Em 1995, durante o segundo mandato do governador Wilson Martins, assumiu a presidência da ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, promovendo ampla reforma administrativa. Sua gestão foi interrompida em 1997, quando o governo do Estado decidiu privatizar a Empresa. No leilão, a ENERSUL obteve o maior preço relativo entre todas as distribuidoras de energia elétrica submetidas a idêntica modalidade de certame em bolsas de valores: U$ 452,9 mil por GW/h.

MANDATO ATUAL

Valter Pereira elegeu-se primeiro suplente de Senador na chapa encabeçada pelo eminente Senador Ramez Tebet em 06 de outubro de 2002, concorrendo pela Coligação "Pra Frente MS", integrada pelo PMDB, PSDB e PRTB.

Com a morte do titular, tomou posse no dia 21 de novembro de 2006.

Tão logo assumiu a vaga, passou a integrar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No dia 6 de fevereiro de 2007, foi eleito Vice-Presidente da CCJ. Além de integrar este importante órgão, foi designado como membro titular das seguintes comissões: Assuntos Sociais; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Regional e Turismo; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; Serviços de Infra-Estrutura.

Integra ainda como titular as seguintes subcomissões permanentes: dos Biocombustíveis; de Cinema, Teatro, Musica e Comunicação Social; e do Aquecimento Global.