Data 20 de Julho de 2004 - Holiday Inn Select - Hotel Jaraguá São Paulo

Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IDELB

O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IDELB, é uma Associação Civil, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, com sede em São Paulo - SP, inscrito no Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, no CNPJ sob o nº 05.527.226/0001-69, com seus Estatutos Sociais devidamente registrados em São Paulo no 7º Sétimo Oficial de Registro Civil de Pessoa Jurídica sob o nº 20.898, e publicado sua constituição no Diário Oficial na página nº 35, em 07 de Março de 2003, conforme estabelece a Lei Federal Brasileira nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.

O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IDELB vem agregar valores ao Povo, as Instituições e aos Poderes constituídos no Estado Democrático de Direito, tendo como objetivo a promoção e incentivo a Cultura Legislativa Brasileira, análise de normas constitucionais, estudo e desenvolvimento do Processo Legislativo Brasileiro, a criação da Disciplina de "Direito Parlamentar" a ser implantada em Universidades, além de outros temas de interesse nacional, visando, especialmente o desenvolvimento do Estado Brasileiro, e, em particular ao cidadão.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, através do Título I - Dos Princípios Fundamentais, Art. 3º, inciso II - "garantir o desenvolvimento nacional", estabelece e garante ao Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro - IDELB, exercer o seu papel pleno de interlocutor da Sociedade Brasileira, junto as instituições do Estado Democrático de Direito. Em uma visão política, social, cultural e econômica, pluralista, defendendo e fazendo valer os legítimos e soberanos interesses da Nação Brasileira.

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